Em um movimento decisivo para a proteção da indústria siderúrgica nacional, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior aprovou nesta semana um conjunto de medidas de defesa comercial. O foco principal é combater a concorrência desleal e fortalecer a competitividade das empresas brasileiras.
A barreira contra o dumping e a nova tarifa de 25%
A medida mais impactante anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações de aços pré-pintados provenientes da China e da Índia. Esta medida terá vigência de cinco anos.
Além disso, o colegiado aprovou o aumento da alíquota de importação para mais nove NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) do setor siderúrgico. As tarifas desses produtos saltaram para 25% por um período inicial de doze meses.
Realinhamento para bens de capital e informática
O Gecex também aprovou um realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação (II) para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). O objetivo é claro: priorizar produtos que tenham fabricação equivalente no território nacional, aumentando a resiliência das cadeias produtivas internas e alinhando o Brasil às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para produtos sem produção nacional, o regime de ex-tarifário (alíquota zero ou reduzida) permanece disponível, mas com novas regras de enquadramento que passam a valer plenamente a partir de 1º de março.
O impacto no mercado de aço em 2026
Essas medidas chegam em um momento crítico para o setor. Com estoques de distribuidores em níveis elevados e uma pressão histórica dos produtos asiáticos, a taxação de 25% e o antidumping tendem a:
- Valorizar o estoque nacional: O material já internalizado ganha competitividade imediata frente às novas importações encarecidas.
- Estabilizar preços: A barreira de 5 anos traz previsibilidade para investimentos na indústria local.
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Com as barreiras tarifárias tornando a importação direta mais complexa e cara, o estoque nacional disponível torna-se o recurso mais estratégico para a indústria.
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